PERGUNTA ESCRITA E-3698/97 apresentada por Kirsi Piha (PPE) à Comissão (19 de Novembro de 1997)

Objecto: Utilização dos recursos Phare na Lituânia

A União Europeia ajuda os países da Europa Central e Oriental através do seu programa Phare. Esta ajuda tem sido muito importante para o desenvolvimento dos países candidatos à adesão à União Europeia. Poderá a Comissão fornecer um esclarecimento sobre a utilização dos recursos Phare em 1997 na Lituânia?

Resposta dada por Hans van den Broek em nome da Comissão (22 de Dezembro de 1997)

O programa operacional nacional de 1997 financiado no âmbito do programa Phare, num montante total de 43,2 milhões de ecus, inclui as seguintes componentes:

- integração europeia (11 milhões de ecus), apoio ao desenvolvimento institucional, legislativo e regulamentar para a integração da Lituânia na Comunidade. A assistência nesta área incluirá as actividades relacionadas com o reforço institucional e a identificação estrutural realizadas pelos grupos de trabalho inter-ministeriais;

- infra-estruturas (14 milhões de ecus), investimento directo em alguns projectos no domínio dos transportes, das telecomunicações, da energia e do ambiente;

- desenvolvimento económico (12,85 milhões de ecus), agricultura, desenvolvimento de empresas e promoção das exportações, privatização e reforma do sector financeiro;

- desenvolvimento dos recursos de saúde e humanos (4,5 milhões de ecus), em especial a reforma da gestão do sector da saúde, bem como educação e formação;

- a gestão (0,85 MECU).

Para além do programa nacional de 1997, foram autorizados 2,8 milhões de ecus ao programa Tempus e 4,3 milhões de ecus para a cooperação transfronteiriça.

O memorando de financiamento relativo ao programa de 1997 foi assinado em Novembro de 1997 e o programa será executado durante 1998 e 1999. É, portanto, prematuro avaliar o impacto do programa de 1997.