PERGUNTA ESCRITA E-3519/97 apresentada por Carlos Robles Piquer (PPE) ao Conselho (14 de Novembro de 1997)

Objecto: Relações com Cuba

A imprensa informou que a vice-ministra cubana das Relações Externas, Sra Allende, acaba de entregar a «um alto funcionário do Luxemburgo» a resposta do seu governo à posição comum aprovada pelos quinze no passado mês de Dezembro.

Está o Conselho em condições de confirmar ou desmentir esta informação e, se for caso disso, a divulgar a resposta do governo cubano bem como os seus comentários?

Resposta (16 de Fevereiro de 1998)

Por ocasião do encontro que se realizou em 30 de Setembro de 1997, no Luxemburgo, entre o Sr. Wohlfart, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e a Sra. Allende, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros de Cuba, esta entregou a carta de resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Sr. Robaina, à carta do Presidente em exercício do Conselho de Ministros, Sr. Poos, que datava de 30.08.1997.

No que se refere às relações entre a União Europeia e Cuba, os principais elementos da carta do Sr. Robaina são os seguintes:

- o facto de relacionar a cooperação com Cuba a melhorias no domínio dos direitos do Homem ou a alterações democráticas constitui um tratamento totalmente injustificado. Esta abordagem não é coerente com o reforço dos laços bilaterais entre Cuba e a grande maioria dos Estados-membros da União Europeia, nem com a excelente cooperação que é actualmente desenvolvida por intermédio das organizações não governamentais europeias;

- a insistência da União Europeia a respeito da libertação dos dissidentes cubanos é considerada uma ingerência na política interna de Cuba;

- é possível encontrar uma base de entendimento para relançar este diálogo na medida em que se poderá abordar uma agenda que tenha em conta os assuntos que possam interessar a União Europeia, mas também os que se revestem de interesse para a Parte cubana;

- o Governo cubano reiterou já várias vezes a sua disposição de manter com a União Europeia um verdadeiro diálogo a todos os níveis e em todas as instâncias; esse diálogo deverá ser baseado no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos;

- Cuba espera que se encontrará conjuntamente a via para um diálogo construtivo e respeitoso e que se estabeleçam contactos novos e mais frutuosos.

Na sequência dos últimos contactos com as autoridades cubanas, a União Europeia analisa a possibilidade de iniciar com Cuba um diálogo por etapas que começaria a nível técnico e que, em função das reações da Parte cubana, poderia ser prosseguido por uma cooperação no domínio dos direitos do Homem.

É conveniente precisar que esta abordagem se baseia na premissa de que a União não renunciará aos meios de que dispõe no caso de a situação dos direitos do Homem não melhorar em Cuba. A União reservar-se-á nomeadamente o direito de intervir publicamente, incluindo nas instâncias internacionais adequadas, no caso de violação caracterizada dos direitos do Homem.

Para além disso, a União continuará a intervir junto do Governo de Havana a favor da libertação dos dissidentes actualmente encarcerados.