PERGUNTA ESCRITA E-3408/97 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (28 de Outubro de 1997)

Objecto: Privatização da central leiteira em Roma

Desde há algum tempo, a Antitrust italiana tem vindo a debruçar-se sobre a cessão da central leiteira pela Câmara Municipal de Roma à Cirio. Com efeito, com a aquisição da central, a Cirio deteria quase 70% do mercado do leite na Região do Lácio, percentagem excessiva que poderia pôr em risco a livre concorrência neste sector.

Além disso, as relações entre a Cirio e a Parmalat, os dois maiores produtores de leite italianos, dados os interesses comuns, poderiam dar origem a uma grande perturbação do mercado devido à sua posição dominante, com a consequente anulação da concorrência. Toda esta situação lança pesadas dúvidas sobre a operação de venda efectuada pela Câmara Municipal de Roma.

1. Tem a Comissão conhecimento da investigação da Antitrust italiana sobre a privatização da central leiteira de Roma?

2. Pode a Comissão indicar se a cessão da central leiteira à Cirio pode causar o reforço de uma posição de mercado dominante susceptível de prejudicar a livre concorrência?

3. Deverá a operação de privatização da central leiteira ser considerada legítima?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (26 de Novembro de 1997)

No final de 1996, a Comissão recebeu uma denúncia relativamente à concessão de fundos públicos para o saneamento da Centrale del Latte di Roma e à conformidade do processo de privatização pretendido pelo município de Roma com as regras comuitárias em matéria de contratos de direito público.

Actualmente, este processo está a ser instruído, pelo que a Comisão ainda não adoptou um posição sobre a denúncia em causa.

Atendendo ao exposto, a Comissão lamenta informar o Senhor deputado de que não pode responder às questões colocadas sobre o processso de privatização da referida empresa antes de tomar uma posição em relação à mencionada denúncia.