PERGUNTA ESCRITA E-3042/97 apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão (1 de Outubro de 1997)

Objecto: Livro Branco sobre os caminhos-de-ferro

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social sobre o Livro Branco «Uma estratégia para a revitalização dos caminhos-de-ferro europeus» (doc. COM(96)0421 final) ((JO C 206 de 7.7.1997, p. 23. ));

Tendo em conta as dívidas do passado, o saneamento da situação financeira e das infra-estruturas;

Considerando que a autonomia da gestão comercial é um factor estratégico essencial da liberalização dos caminhos-de-ferro prevista no Livro Branco;

Considerando que a redução da dívida do passado constitui uma condição fundamental para atingir este objectivo e, consequentemente, os objectivos da Directiva 91/440/CEE ((JO L 237 de 24.8.1991, p. 25. )) relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários;

Confirma a Comissão o facto de essa redução ter sido incompleta e desigual nos diversos Estados-membros? Pode a Comissão garantir que este assunto será tratado com a máxima brevidade?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (31 de Outubro de 1997)

A Comissão entende que a amortização das dívidas antigas com vista à criação de estabilidade financeira constitui uma parte essencial de qualquer estratégia de revitalização dos caminhos-de-ferro comunitários. A Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários já obriga os Estados-membros a ajudar a reduzir as dívidas a um nível que não constitua obstáculo a uma sólida gestão financeira. A Comissão lançou um estudo sobre os progressos na redução das dívidas e apresentará os resultados numa comunicação geral relativa à implementação e aos resultados da Directiva 91/440/CEE que tenciona apresentar ao Conselho e ao Parlamento no início do próximo ano.