PERGUNTA ESCRITA E-2599/97 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão (1 de Setembro de 1997)

Objecto: Alargamento da União

Concorda a Comissão com o facto de que os dinheiros dos Fundos Estruturais destinados a prestar assistência aos Países da Europa Central e Oriental, tendo em vista a adesão à União Europeia, deixam de ter a mesma urgência face aos resultados do Tratado de Amesterdão?

Resposta de Hans Van den Broek em nome da Comissão (29 de Setembro de 1997)

O êxito do alargamento aos países da Europa Central e Oriental depende, em grande medida, da preparação desses países durante o período de pré-adesão. Embora esse esforço deva ser essencialmente suportado pelos países candidatos, será igualmente necessária a assistência técnica e financeira da União. Na sua comunicação «Agenda 2000», a Comissão propõe o reforço da estratégia de pré-adesão, associando numa abordagem global os mecanismos de concessão de auxílios e a condução das negociações. A ajuda de pré-adesão proposta prevê a concessão, para o período 2000-2006, de um montante anual de 1000 milhões de ecus a título da rubrica 2 do orçamento. Esse auxílio visa contribuir para que as infra-estruturas ambientais e de transporte dos países candidatos atinjam o nível das da Comunidade e permitir a esses países familiarizarem-se com as operações estruturais. Tendo em conta o facto de o alargamento constituir um processo de conjunto, a ajuda será concedida a todos os países candidatos, independentemente da data em que tiverem início as negociações com cada país.

As propostas formuladas pela Comissão na «Agenda 2000» têm em conta os resultados da Conferência Intergovernamental. A Comissão salientou igualmente que todas as políticas comunitárias devem ser desenvolvidas e aprofundadas a fim de construir uma Europa mais vasta e mais forte. Acima de tudo, as instituições e o respectivo modo de funcionamento devem ser oportunamente aprofundados, como previsto no Protocolo anexo ao Tratado. A necessidade de levar a cabo as necessárias reformas institucionais complica o processo de alargamento mas não implica necessariamente o seu adiamento. Além disso, o calendário do alargamento possui uma relação bem clara com o êxito dos esforços de pré-adesão. Por conseguinte, a aplicação da estratégia de pré-adesão reforçada, incluindo a sua componente de apoio estrutural, é mais urgente do que nunca.