PERGUNTA ESCRITA E-2569/97 apresentada por Glyn Ford (PSE) ao Conselho (28 de Julho de 1997)

Objecto: protocolo de asilo

O protocolo adoptado na cimeira de Amesterdão, que limita a possibilidade de os cidadãos da UE pedirem asilo noutros países da mesma, seria suspenso se fosse posto em causa o respeito pelos direitos do Homem num Estado-membro?

Resposta comum às perguntas escritas E-2568/97 e E-2569/97 (7 de Novembro de 1997)

O Conselho considera inoportuno interpretar neste momento o Protocolo em questão, uma vez que o Tratado de que esse Protocolo faz parte ainda não entrou em vigor.