PERGUNTA ESCRITA E-2559/97 apresentada por Patricia McKenna (V) à Comissão (24 de Julho de 1997)

Objecto: Transporte de animais vivos

A Comissão apresentou uma nova proposta de directiva onde especifica os requisitos técnicos dos veículos utilizados no transporte de animais vivos. Parte-se do princípio de que a melhoria das condições propícias ao bem-estar dos animais é um dos principais objectivos desta directiva.

Quais as razões que levam a Comissão a acreditar que esta nova directiva irá melhorar o bem-estar dos animais? Poderá a Comissão clarificar que tipo de esclarecimento obteve junto de peritos em veterinária e bem-estar animal para a elaboração da referida directiva?

Considerou a Comissão a hipótese de cancelar os subsídios comunitários à exportação de animais vivos como forma de desencorajar a crueldade para com os animais que essa prática envolve? Tomou em consideração a necessidade de propor medidas tendentes a dinamizar o emprego na indústria de transformação de carnes, exigindo que os animais sejam abatidos em local próximo da área onde foram criados antes de a carne ser exportada?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (9 de Setembro de 1997)

A proposta da Comissão de padrões para os veículos utilizados no transporte de animais durante mais de oito horas baseou-se no artigo 13o da Directiva 91/628/CEE ((JO L 340 de 11.12.1991. )), alterada pela Directiva 95/29/CE ((JO L 148 de 30. 6.1995. )), relativa à protecção dos animais durante o transporte.

A Directiva 95/29/CE foi um compromisso político obtido após longas e difíceis discussões. Esta directiva estabeleceu os elementos básicos para os padrões para veículos no no 3 do Capítulo VII do anexo, tomando em consideração toda a informação científica disponível. Com base nessa informação é bem sabido que em especial a ventilação e o abastecimento de água regular ou contínuo aos animais, consoante as espécies e a idade, são extremamente importantes para o bem-estar dos animais.

A Comissão analisou as possibilidades de retirar restituições à exportação aos exportadores, nos casos em que se prove que não respeitaram integralmente as regras do bem-estar dos animais durante o transporte para o seu destino final. A Comissão apresentou recentemente uma proposta ao Conselho no âmbito da qual o pagamento das restituições à exportação ficaria sujeito à observância das disposições relativas à protecção dos animais durante o transporte.

A Comissão não tenciona fazer propostas de política destinadas a impulsionar o emprego na indústria de transformação de carne mediante a exigência de que os animais sejam abatidos perto do local de criação.