PERGUNTA ESCRITA E-2482/97 apresentada por Ludivina García Arias (PSE) à Comissão (16 de Julho de 1997)

Objecto: Apoio às actividades das associações das regiões marítimas e das regiões industriais dos sectores têxtil e do carvão

Todos os anos, durante o debate orçamental, o Parlamento Europeu apresenta uma alteração, relacionada com a rubrica B5-411 «Política de competitividade industrial na União Europeia» (Secção III - Comissão - Parte B (Dotações operacionais)), que prevê o apoio às actividades das associações das regiões marítimas, do carvão e da indústria têxtil, como a EUROACOM e a ACTE».

Pode a Comissão fornecer informações pormenorizadas sobre as despesas autorizadas nos últimos três exercícios (1995, 1996, 1997), as actividades que foram autorizadas, os critérios que a Comissão aplica para a respectiva autorização e os trâmites a seguir para solicitar esse financiamento?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão (29 de Setembro de 1997)

A Comissão, na qualidade de gestor das dotações da rubrica orçamental B5-411, registou a alteração que desde 1995 o Parlamento introduziu aquando do debate orçamental e teve-a em devida conta na utilização dos fundos atribuídos. Por este facto, a Comissão deu sempre uma resposta favorável ao pedido da associação das regiões marítimas da Europa (AMRIE) através de uma subvenção de 100 000 ecus em 1995 e 100 000 ecus em 1996. O montante a atribuir em 1997 está actualmente a ser examinado pela AMRIE e pela Comissão. O montante da subvenção poderá ser superior ao dos anos anteriores.

Quanto ao sector da indústria têxtil e do vestuário, a Comissão co-financiou, ao longo dos três últimos anos, 4 projectos realizados pela Associação das colectividades têxteis europeias (ACTE) e pelas colectividades locais membros da ACTE num montante de aproximadamente 140 000 ecus.

Quanto ao outro aspecto da alteração relativo às regiões do carvão, a Comissão está disposta a examinar favoravelmente os pedidos de financiamento de acções organizadas pela European Association for coalmining areas (EUR-ACOM) até ao fim do ano de 1997.