PERGUNTA ESCRITA E-2892/96 apresentada por David Bowe (PSE) à Comissão (31 de Outubro de 1996)

Objecto: Controlo das hormonas na carne

No entender da Comissão, será que é satisfatório o programa de amostragem de resíduos levado a cabo por países terceiros que integram a lista dos países autorizados a exportar carne fresca para a União relativamente às garantias que oferece em termos de protecção da saúde dos consumidores europeus?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (10 de Dezembro de 1996)

As garantias fornecidas por países terceiros em matéria de controlo dos resíduos presentes nas carnes frescas exportadas para a Comunidade são objecto de verificações a três níveis.

Cada país terceiro apresenta, desde 1989, um plano de controlo por análises laboratoriais, que é apresentado aos Estados-membros para apreciação. Esse plano é comparado com os resultados das análises do ano em causa, sendo solicitados ajustamentos, quando necessário.

As missões de inspecção no local permitem verificar a aplicação desse plano, bem como as medidas aplicadas pelas autoridades nacionais em caso de resultados positivos nas análises. A Comissão dispõe da possibilidade, que de resto já utilizou, de tomar decisões em relação a determinados países terceiros onde tenham sido constatadas determinadas deficiências.

Finalmente, os Estados-membros controlam a qualidade das carnes na importação e realizam análises laboratoriais no âmbito dos controlos físicos realizados nos postos de inspecção fronteiriços. Nos últimos anos, os Estados-membros não notificaram à Comissão casos de análises positivas, em que os controlos físicos tenham revelado anomalias.