PERGUNTA ESCRITA E-0866/96 apresentada por Miguel Arias Cañete (PPE) à Comissão (12 de Abril de 1996)

Objecto: Importações de vinho para a UE

Os viticultores espanhóis imobilizaram durante a actual campanha mais de um milhão de hectolitros de vinho no âmbito do regime de armazenagem privada, existindo ainda mais 400.000 hectolitros de mosto de uva, 15.000 hectolitros de mosto concentrado e 11.000 hectolitros de mosto concentrado rectificado, valores que exprimem com toda a clareza que o mercado do vinho em Espanha está estagnado, e tudo isso apesar de a colheita de uva espanhola ter sido excepcionalmente curta em consequência da seca e das geadas.

Tal situação é devida ao aumento em massa das importações de vinhos e mostos provenientes de países terceiros, fundamentalmente da Argentina.

Dado o exposto anteriormente, poderia a Comissão indicar se está em condições de garantir que as importações são efectuadas no respeito das normas mínimas de qualidade e de conteúdo alcoólico, e desalfandegadas em conformidade com as designações exactas das pautas aduaneiras?

Resposta dada pelo Comissário Fischler em nome da Comissão (29 de Abril de 1996)

Os valores indicados pelo Senhor Deputado referentes à aplicação em Espanha do regime de armazenamento durante a campanha actual são exactos. No entanto, a Comissão chama a atenção para o facto de este volume representar metade do que foi objecto de contratos de armazenamento no decurso das campanhas seguintes à adesão (um pouco mais de 2 milhões de hectolitros). Além disso, os contratos de armazenamento em causa foram concluídos em Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996, durante um período em que os preços em Espanha eram muito elevados, o que parece indicar que a situação do mercado não justificava, por si só, uma decisão por parte dos operadores de proceder a um armazenamento.

No que se refere às importações e respectivos controlos, a Comissão teve conhecimento pela imprensa de rumores segundo os quais teriam sido praticadas certas irregularidades. Deverá recordar-se que os controlos à importação são da competência dos Estados-membros. A este respeito, a Comissão relembrou várias vezes às delegações dos Estados-membros do comité de gestão «vinhos» a necessidade de os organismos de controlo competentes levarem a cabo uma vigilância rigorosa das importações.

Embora até ao momento actual não tenha recebido qualquer queixa oficial, a Comissão está a realizar um inquérito preventivo, cujos resultados não estão ainda disponíveis.