1. 

Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE

(Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeira frase)

(cf. n.o 20)

2. 

Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Exame dos fundamentos de recusa tendo em conta cada um dos produtos ou dos serviços visados pelo pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance

(Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.° e 94.°, n.o 1, primeira frase)

(cf. n.os 26, 27)

3. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo da marca — Critérios

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

(cf. n.os 33, 34, 42, 52, 55)

4. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa MATE MATE

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)]

(cf. n.os 43, 44, 46, 49, 50, 52, 56, 59)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

Cada parte suportará as suas próprias despesas.