Recurso interposto em 19 de abril de 2023 — Studiocanal/EUIPO — Leonine Distribution (ARTHAUS)

(Processo T-203/23)

(2023/C 189/56)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Studiocanal GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: T. Dolde e C. Zimmer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Leonine Distribution GmbH (Munique, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia ARTHAUS — Marca da União Europeia n.o 6 988 216

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2023 no processo R 1532/2022-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão recorrida, na parte em que julgou admissível o pedido de declaração de nulidade à luz do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430.