1. 

Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida — Exclusão

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.°, n.o 2, e 95.°)

(cf. n.o 21)

2. 

Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão

(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o)

(cf. n.os 22, 23)

3. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Presunção de validade da marca registada

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, e 59.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.o 27)

4. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causa de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 59.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 31‑36)

5. 

Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios

Regulamento 2017/1001 do Conselho)

(cf. n.o 47)

6. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causa de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 59.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 53, 61‑63, 71)

7. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causa de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa WASHTOWER

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 59.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 56, 69, 73‑79)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Washtower IP BV é condenada nas despesas.