6.2.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/26


Recurso interposto em 13 de dezembro de 2022 — Transport Werk/EUIPO — Haus & Grund Deutschland (Haus & Grund)

(Processo T-779/22)

(2023/C 45/35)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Transport Werk GmbH (Offenbach am Main, Alemanha) (representante: D. Donath, Rechtsanwältin)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Haus & Grund Deutschland Zentralverband der Deutschen Haus-, Wohnungs- und Grundeigentümer e.V. (Berlim, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia / Marca nominativa da União Europeia «Haus & Grund» — Pedido de registo n.o 7 161 052

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2022 no processo R 84/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão impugnada;

Ordenar ao EUIPO a supressão da marca nominativa da União Europeia n.o 7 161 052 «Haus & Grund» do registo das marcas da União Europeia, relativamente à totalidade dos produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 42, 45, a saber:

Classe 9: suportes de dados; software de computador para aquisição, venda, locação, construção e gestão de edifícios, instalações e equipamentos;

Classe 16: material impresso;

Classe 35: publicidade; serviços de consultadoria para direção de negócios; serviços de administração; consultadoria e serviços de assessores para a direção de negócios comerciais; funções administrativas; pesquisa, recolha e compilação de informação, incluindo decisões judiciais e disposições de todo o género;

Classe 36: negócios imobiliários; opiniões de peritos em matéria de seguros, serviços financeiros, negócios imobiliários e serviços monetários;

Classe 38: serviços de agências noticiosas, incluindo decisões judiciais e decisões e disposições de todo o género;

Classe 42: Peritagens técnicas; consultadoria técnica; criação de software de computador para aquisição, venda, locação, construção e gestão de edifícios, instalações e equipamentos; criação de software de computador para otimização da gestão, rentabilidade, utilização, comercialização e conservação de valor de bens imóveis e equipamentos;

Classe 45: serviços jurídicos,

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.