5.12.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 463/54


Recurso interposto em 19 de setembro de 2022 — ECE Group/EUIPO — ECE Piknik Ürünleri Plastik ve Kömür Üretim Ithalat Ihracat (ECE QUALITY OF LIFE)

(Processo T-581/22)

(2022/C 463/80)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: ECE Group GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: M. Kloth, R. Briske, M. Tillwich e P. Funke, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ECE Piknik Ürünleri Plastik ve Kömür Üretim Ithalat Ihracat Anonim Sirketi (Dilovasi/Kocaeli, Turquia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia ECE QUALITY OF LIFE — Pedido de registo n.o 18 163 717

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de julho de 2022 no processo R 1384/2021-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

alterar a decisão impugnada de modo a que oposição seja deferida na sua totalidade e o pedido de registo de marca da União Europeia n.o 18 163 717 seja recusado na sua totalidade;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.