Recurso interposto em 22 de agosto de 2022 — Sastela/EUIPO — Zenergo (Tante Mitzi Caffè CAFFÈ — STRUDEL — BARETTO)

(Processo T-510/22)

(2022/C 380/31)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Sastela, proizvodnja peciva in tort, d.o.o. (Ljutomer, Eslovénia) (representante: U. Pogačnik, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zenergo d.o.o. (Zgornja Polskava, Eslovénia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Tante Mitzi Caffè CAFFÈ — STRUDEL — BARETTO — Marca da União Europeia n.o 11 425 394

Tramitação no EUIPO: Processo de extinção

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de junho de 2022 no processo R 1413/2021-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	julgar o pedido procedente no presente processo, reformar a decisão controvertida no sentido de dar provimento ao recurso da recorrente perante a Câmara de Recurso, bem como reformar a decisão da Divisão de Anulação de forma a que a declaração de caducidade da marca controvertida seja a anulada;

—	a título subsidiário, anular a decisão controvertida e remeter o processo para o EUIPO para que este se pronuncie;

—	condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

—	Violação do artigo 58.o, n.o 1 do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.