1.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 294/42 |
Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — Das Neves/Comissão
(Processo T-357/22)
(2022/C 294/58)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: José das Neves (La Hulpe, Bélgica) (representante: J.-P. Vandersteen, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
anular a Decisão de 12 de outubro de 2021, tomada contra o recorrente pela [confidencial] (1); |
— |
condenar a recorrida a pagar-lhe a quantia de 20 000 euros a título de reparação do seu prejuízo moral e financeiro; |
— |
condenar a recorrida na totalidade das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.
1. |
Primeiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação de um conflito de interesses. |
2. |
Segundo fundamento, relativo a abuso de poder. |
3. |
Terceiro fundamento, relativo à violação dos direitos de defesa. |
4. |
Quarto fundamento, relativo à violação do artigo 21.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia. |
(1) Dados confidenciais ocultados.