1.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/42


Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — Das Neves/Comissão

(Processo T-357/22)

(2022/C 294/58)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: José das Neves (La Hulpe, Bélgica) (representante: J.-P. Vandersteen, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a Decisão de 12 de outubro de 2021, tomada contra o recorrente pela [confidencial(1);

condenar a recorrida a pagar-lhe a quantia de 20 000 euros a título de reparação do seu prejuízo moral e financeiro;

condenar a recorrida na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso.

1.

Primeiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação de um conflito de interesses.

2.

Segundo fundamento, relativo a abuso de poder.

3.

Terceiro fundamento, relativo à violação dos direitos de defesa.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação do artigo 21.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.


(1)  Dados confidenciais ocultados.