4.7.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/50


Recurso interposto em 20 de maio de 2022 — BB Services/EUIPO — Lego Juris (Forma de uma figura de brinquedo)

(Processo T-298/22)

(2022/C 257/65)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: BB Services GmbH (Flörsheim am Main, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma figura de brinquedo) — Marca da União Europeia n.o 50 518

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2022 no processo R 1354/2021-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia n.o 50 518;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.