4.7.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 257/50 |
Recurso interposto em 20 de maio de 2022 — BB Services/EUIPO — Lego Juris (Forma de uma figura de brinquedo)
(Processo T-298/22)
(2022/C 257/65)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: BB Services GmbH (Flörsheim am Main, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma figura de brinquedo) — Marca da União Europeia n.o 50 518
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2022 no processo R 1354/2021-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia n.o 50 518; |
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condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto i), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ponto ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |