Recurso interposto em 31 de janeiro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)

(Processo T-58/22)

(2022/C 138/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Miroslav Labaš (Košice, Eslováquia) (representante: M. Vasiľ, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia FRESH — Pedido de registo n.o 18 311 155

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de novembro de 2021 no processo R 610/2021-1

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	Anular a decisão impugnada na totalidade;

—	A título subsidiário, anular parcialmente a decisão impugnada no que respeita às classes 35 e 39 especificada no pedido de registo controvertido;

—	Condenar o recorrido no pagamento das despesas do recorrente.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Falta de definição da relação direta entre o sinal FRESH e a sua admissibilidade para ser registado para produtos e serviços das classes 35 e 39.