14.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 119/52 |
Recurso interposto em 19 de janeiro de 2022 — Vallegre/EUIPO — Joseph Phelps Vineyards (PORTO INSÍGNIA)
(Processo T-33/22)
(2022/C 119/74)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Vallegre, Vinhos do Porto, SA (Sabrosa, Portugal) (representantes: E. Armero Lavie e G. Marín Raigal, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Joseph Phelps Vineyards LLC (St. Helena, Califórnia, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia PORTO INSÍGNIA — Pedido de registo n.o 16 393 688
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2021 no processo R 894/2021-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho devido a uma apreciação errada das marcas em conflito.