30.5.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/32


Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2023 — Eggers & Franke/EUIPO — E. & J. Gallo Winery (EF)

(Processo T-183/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Retirada da oposição - Não conhecimento do mérito»)

(2023/C 189/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Eggers & Franke Holding GmbH (Bremen, Alemanha) (representantes: A. Ebert-Weidenfeller e H. Förster, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Nicolás Gómez e T. Klee, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: E. & J. Gallo Winery (Modesto, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de fevereiro de 2022 (processo R 729/2021-5), relativa a um processo de oposição entre a E. & J. Gallo Winery e a Eggers & Franke Holding GmbH.

Dispositivo

1)

Não há que conhecer do mérito do recurso.

2)

A Eggers & Franke Holding GmbH e a E. & J. Gallo Winery são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como, cada uma, metade das despesas incorridas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).


(1)  JO C 207, de 23.5.2022.