Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2022 — Sanrio/EUIPO — Miroglio Fashion (SANRIO CHARACTERS)

(Processo T-43/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SANRIO CHARACTERS - Marca nominativa da União Europeia anterior CARACTÈRE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2023/C 71/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sanrio Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representante: V. Schmitz-Fohrmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Raponi e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Miroglio Fashion Srl (Alba, Itália)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de novembro de 2021 (processo R 2460/2020-2).

Dispositivo

É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de novembro de 2021 (processo R 2460/2020-2) na medida em que se refere:

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aos «[s]erviços de venda por grosso, a retalho e por encomenda postal de sacos, porta-moedas e carteiras; serviços de venda por grosso, a retalho e por encomenda postal de calçado e chapelaria; serviços de venda por grosso, a retalho e por encomenda postal de artigos de desporto», pertencentes à classe 35 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado;

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aos «[a]parelhos e equipamentos de salvamento; dispositivos de proteção pessoal contra os acidentes; máscaras de mergulho; óculos para desporto; capacetes de proteção para desporto; máscaras de proteção; tampões de ouvidos para o mergulho; tampões para os ouvidos para natação», pertencentes à classe 9.

2)	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3)	A Sanrio Co. Ltd e o EUIPO suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 119, de 14.3.2022.