Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 7 de junho de 2022 — IT/ Estado belga

(Processo C-365/22)

(2022/C 380/02)

Língua do processo: francês

Órgão jurisdicional de reenvio

Cour de cassation

Partes no processo principal

Recorrente: IT

Recorrido: Estado belga

Questão prejudicial

Deve o artigo 311.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), ser interpretado no sentido de que os veículos automóveis em desuso adquiridos por uma empresa de venda de veículos em segunda mão e em fim de vida às pessoas enumeradas no artigo 314.o da diretiva, destinados a ser vendidos «para peças» sem que tais peças tenham sido separadas, constituem bens em segunda mão na aceção dessa disposição?

---

(1)  JO 2006, L 347, p. 1.