31.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 51/36 |
Recurso interposto em 1 de dezembro de 2021 — Dorsum/EUIPO — ID Quantique (Clavis)
(Processo T-758/21)
(2022/C 51/49)
Língua em que o recurso foi interposto: húngaro
Partes
Recorrente: Dorsum Informatikai Fejlesztő és Szolgáltató Zrt. (Budapeste, Hungria) (representante: Gy. Hajdu, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ID Quantique SA (Carouge, Suíça)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca denominativa da União Europeia «Clavis» — Pedido de registo n.o 18064876
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de setembro de 2021, no processo R 189/2021-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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A título principal, alterar a decisão impugnada e dar provimento ao recurso da recorrente. |
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A título subsidiário, anular a decisão impugnada com efeitos igualmente extensíveis à Decisão do EUIPO de 27 de novembro de 2020. |
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Ordenar que a recorrente seja compensada pelas despesas do processo. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Violação do artigo 107.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Violação do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Violação de formalidades essenciais. |