31.1.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/36


Recurso interposto em 1 de dezembro de 2021 — Dorsum/EUIPO — ID Quantique (Clavis)

(Processo T-758/21)

(2022/C 51/49)

Língua em que o recurso foi interposto: húngaro

Partes

Recorrente: Dorsum Informatikai Fejlesztő és Szolgáltató Zrt. (Budapeste, Hungria) (representante: Gy. Hajdu, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ID Quantique SA (Carouge, Suíça)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca denominativa da União Europeia «Clavis» — Pedido de registo n.o 18064876

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de setembro de 2021, no processo R 189/2021-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

A título principal, alterar a decisão impugnada e dar provimento ao recurso da recorrente.

A título subsidiário, anular a decisão impugnada com efeitos igualmente extensíveis à Decisão do EUIPO de 27 de novembro de 2020.

Ordenar que a recorrente seja compensada pelas despesas do processo.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Violação do artigo 107.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Violação do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Violação de formalidades essenciais.