19.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 289/50 |
Recurso interposto em 4 de junho de 2021 — Laboratorios Ern/EUIPO — Nordesta (APIAL)
(Processo T-315/21)
(2021/C 289/68)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: I. Miralles Llorca, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nordesta GmbH (Munique, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia APIAL — Pedido de registo n.o 17 958 998
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2021 no processo R 1560/2020-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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revogar a decisão impugnada e recusar registar a marca da União Europeia n.o 17 958 998 APIAL para todos os produtos pertencentes às classes 3, 4 e 5; |
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condenar o EUIPO e, no caso de a Nordesta GmbH intervir no presente processo, a Nordesta GmbH, no pagamento das despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |