Recurso interposto em 27 de abril de 2021 — Retail Royalty/EUIPO — Fashion Energy (Emblema com uma águia)

(Processo T-226/21)

(2021/C 228/54)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Retail Royalty Co. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz e Y. Stone, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fashion Energy Srl (Milão, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Emblema com uma águia) — Marca da União Europeia n.o 5 066 113

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de fevereiro de 2021, no processo R 2813/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada;

—	condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do artigo 58.o, n.o 2, e do artigo 18.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, em conjugação com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

—	Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.