Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de setembro 2022 — Peace United/EUIPO — de 1906 Collins (MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN)
(processo T‑699/21) ( 1 )
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN — Declaração de extinção — Falta de utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova de utilização séria — Abuso de direito»
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1. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Pedido de extinção — Admissibilidade — Requisitos — Interesse em agir [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 63.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 24) |
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2. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Prova de utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 32‑34, 36, 37) |
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3. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Prova de utilização — Utilização séria — Conceito — Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima — Exclusão [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 35) |
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4. |
Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Marca nominativa MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 39, 44, 46, 47) |
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5. |
Recurso de anulação — Fundamentos — Fundamentos e alegações que não podem conduzir à anulação do ato impugnado — Fundamentos inoperantes (Artigo 263.o TFUE) (cf. n.o 45) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Peace United Ltd é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 37, de 24.1.2022.