Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de setembro 2022 — Peace United/EUIPO — de 1906 Collins (MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN)

(processo T‑699/21) ( 1 )

«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN — Declaração de extinção — Falta de utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova de utilização séria — Abuso de direito»

1. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Pedido de extinção — Admissibilidade — Requisitos — Interesse em agir

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 63.o, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.o 24)

2. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Prova de utilização — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 32‑34, 36, 37)

3. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Prova de utilização — Utilização séria — Conceito — Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima — Exclusão

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.o 35)

4. 

Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de extinção — Falta de utilização séria da marca — Marca nominativa MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 18.°, n.o 1, e 58.°, n.o 1, alínea a)]

(cf. n.os 39, 44, 46, 47)

5. 

Recurso de anulação — Fundamentos — Fundamentos e alegações que não podem conduzir à anulação do ato impugnado — Fundamentos inoperantes

(Artigo 263.o TFUE)

(cf. n.o 45)

Dispositivo

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

A Peace United Ltd é condenada nas despesas.


( 1 ) JO C 37, de 24.1.2022.