Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de maio de 2022 — Domator24.com Paweł Nowak/EUIPO — Siwek e Didyk (Poltrona)
(processo T‑256/21) ( 1 )
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho comunitário registado que representa uma poltrona — Desenho ou modelo comunitário anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), e artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»
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1. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Exceção — Factos que não podem ser razoavelmente conhecidos dos meios especializados do setor em causa — Acontecimentos ocorridos fora do território da União — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 7.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 24, 33) |
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2. |
Processo jurisdicional — Prova — Valor probatório — Critérios de apreciação — Princípios da livre administração das provas e da liberdade da prova (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 47.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 85.o) (cf. n.o 30) |
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3. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Prova da divulgação — Conteúdo de um sítio Internet [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 7.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 31) |
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4. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de uma poltrona [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 32, 36, 37, 50, 56, 65) |
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5. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 44, 46, 53, 54) |
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6. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 58, 59) |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Domator24.com Paweł Nowak é condenada nas despesas. |
( 1 ) JO C 278, de 12.7.2021.