1)

É aplicável o artigo 1.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2008/104/CE (1) se — como dispõe o § 4, n.o 3, da Tarifvertrag für den öffentlichen Dienst (TVöD) — as funções de um trabalhador forem transferidas para um terceiro e esse trabalhador, mantendo a relação laboral com o seu empregador inicial, deve, por ordem deste último, executar o seu trabalho contratualmente devido de forma permanente junto do terceiro, a cujas instruções técnicas e organizacionais passa a estar sujeito?

2)

Em caso de resposta afirmativa à primeira questão prejudicial:

É compatível com o objetivo de proteção da Diretiva 2008/104 excluir, como dispõe o § 1, n.o 3, ponto 2b, da Gesetz zur Regelung der Arbeitnehmerüberlassung (AÜG), a disponibilização de pessoal na aceção do § 4, n.o 3, da TVöD do âmbito de aplicação das normas nacionais de proteção em matéria de cedência de trabalhadores, de modo que estas normas de proteção não se aplicam à disponibilização de pessoal?