1)

Devem as regras aplicáveis do direito da União Europeia, resultantes do disposto no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 23.o, n.o 1, da Diretiva 2008/50/CE [do Parlamento Europeu e do Conselho], de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (1), ser interpretadas no sentido de que conferem aos particulares, em caso de violação suficientemente grave, por parte de um Estado-Membro da União Europeia, das obrigações decorrentes desse artigo, o direito de obterem do Estado-Membro em causa o ressarcimento dos danos de saúde sofridos, quando haja um nexo de causalidade direto e determinado com a degradação da qualidade do ar?

2)

Admitindo que as disposições acima referidas são efetivamente suscetíveis de conferir esse direito ao ressarcimento dos danos de saúde, a que requisitos está sujeita a atribuição de tal direito, nomeadamente no que respeita à data em que deve ser apreciada a existência do incumprimento imputável ao Estado-Membro em causa?