1)

O artigo 49.o TFUE deve ser interpretado no sentido de que se opõe à legislação de um Estado-Membro nos termos da qual um gerente de uma empresa ou um trabalhador independente, residente nesse Estado-Membro, só pode invocar uma derrogação à obrigação de registo, no referido Estado-Membro, de um veículo matriculado noutro Estado-Membro e posto à sua disposição por uma empresa, com ou sem personalidade jurídica, com sede nesse outro Estado-Membro, se os documentos que comprovam que o interessado preenche os requisitos de aplicação desta derrogação estiverem, de forma permanente, a bordo do referido veículo.

2)

O artigo 49.o TFUE deve ser interpretado no sentido de que se opõe à legislação de um Estado-Membro que exige a um sócio gerente de uma empresa, residente nesse Estado-Membro, que registe um veículo posto à sua disposição pela sua empresa, com sede noutro Estado-Membro, não recebendo esse sócio gerente um salário ou rendimento pagos por essa empresa nem lhe sendo possível provar o seu papel efetivo dentro da empresa, sempre que esse veículo não seja destinado a ser utilizado essencialmente no primeiro Estado-Membro a título permanente nem, de facto, seja utilizado dessa forma.