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19.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 359/9 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de julho de 2022 — SGI Studio Galli Ingegneria Srl/Comissão Europeia
(Processo C-371/21 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Acordo de subvenção - Projeto Marsol - Custos elegíveis - Relatório de inspeção do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) que constatou o caráter não elegível de certas despesas apresentadas - Reembolso dos montantes pagos - Direito de acesso ao processo do OLAF - Direito de ser ouvido - Ónus da prova - Desvirtuação dos factos - Valor probatório - Princípio da proporcionalidade - Enriquecimento sem causa»)
(2022/C 359/09)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: SGI Studio Galli Ingegneria Srl (representantes: V. Catenacci, F. S. Marini e R. Viglietta, avvocati)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e S. Romoli, agentes)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A SGI Studio Galli Ingegneria Srl é condenada nas despesas. |