12.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 339/24 |
Recurso interposto em 5 de agosto de 2020 — Diego/EUIPO — Forbo Financial Services (WOOD STEP LAMINATE FLOORING)
(Processo T-498/20)
(2020/C 339/30)
Língua em que o recurso foi interposto: húngaro
Partes
Recorrente Diego Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (Dabas, Hungria) (representante: P. Jalsovszky, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Forbo Financial Services AG (Baar, Suíça)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia WOOD STEP LAMINATE FLOORING — Pedido de registo n.o 17675802
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2019 no processo R 1630/2019-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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declarar que não existe risco de confusão entre as marcas STEP e WOOD STEP Laminate Flooring; |
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ordenar ao EUIPO que registe a marca controvertida; |
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ordenar ao EUIPO que rejeite a oposição; |
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condenar a parte vencida nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Violação do artigo 7, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Violação do artigo 8, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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Violação do artigo 26.o, n.o 2, TFUE. |
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Violação dos artigos 34.o e 35.o TFUE. |