17.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 271/47 |
Recurso interposto em 26 de junho de 2020 — Riviera-Airport/EUIPO — Aéroports de la Côte d’Azur (RIVIERA AIRPORT)
(Processo T-398/20)
(2020/C 271/60)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Aeroporto di Villanova d’Albenga SpA (Riviera-Airport) (Villanova d’Albenga, Itália) (representante: G. Casucci, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aéroports de la Côte d’Azur (Nice, França)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca figurativa a cores da União Europeia RIVIERA AIRPORT — Marca da União Europeia n.o 16 392 731
Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2020, no processo R 2174/2019-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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alterar a decisão a impugnada com vista a: |
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dar provimento ao recurso interposto pela recorrente,
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decretar o pagamento das taxas e das despesas incorridas pela recorrente. |
Fundamentos invocados
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Interpretação incorreta da jurisprudência sobre o conceito de má-fé no ato de depósito do pedido de marca; |
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Análise e avaliação erradas e parciais dos indícios relevantes exigidos na apreciação global e casuística da má-fé no ato de depósito do pedido de marca; |
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Não consideração de todos os outros indícios relevantes e das provas disponíveis da má-fé de acordo com a apreciação global e casuística exigida a respeito da má-fé no ato de depósito do pedido de marca; |
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Interpretação e aplicação erradas do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão no presente caso; |
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Não realização de uma análise correta por parte da Câmara de Recurso. |