Recurso interposto em 10 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Europull (GREEN COAST)

(Processo T-361/20)

(2020/C 255/37)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Europull Srl (Carpi, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Requerente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa GREEN COAST — Marca da União Europeia n.o 14 936 694

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de março de 2020 no processo R 1555/2019-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada na medida em que, ao negar provimento ao recurso do requerente, confirma a decisão da Divisão de Anulação, de deferimento do pedido de declaração de nulidade n.o 13 595 C e confirma a anulação da marca da União Europeia n.o 14 936 694 GREEN COAST (figurativa), na classe 25.

—	condenar a parte ou as partes contrárias que se oponham a este recurso no pagamento das despesas.

Fundamentos invocados

—

A decisão impugnada viola a legislação sobre a concretização do direito anterior (marca italiana com o n.o de pedido de registo MO1997C000283 e n.o de registo 0001247661), especialmente no seu parágrafo 22, ao considerá-la verificada, tal como nos parágrafos 15 a 21, que incluem as principais considerações para chegar à referida conclusão.

—	Violação do artigo 12.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e subalínea i) — para a qual remete -, e do artigo 7.o, n.o 2, alínea a) e subalínea ii) — mutatis mutandi -, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.

—	Violação do artigo 18.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.