Ação intentada em 30 de janeiro de 2020 — IMI 2 Joint Undertaking/CHS

(Processo T-53/20)

(2020/C 114/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: IMI 2 Joint Undertaking (representantes: D. Waelbroeck, A. Duron e F. Federici, advogados)

Demandada: Choice Healthcare Solutions Ltd (Cardiff, Reino Unido)

Pedidos

A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

condenar a demandada a reembolsar à demandante o montante de 128 996,04 euros, relativo ao Acordo de Subvenção 115011 respeitante ao projeto «PROactive — Physical Activity as a Crucial Patient Reported Outcome in COPD», acrescido de juros à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, acrescida de 3,5 %, desde 23 de julho de 2019 até à data do recebimento dos fundos a reembolsar à demandante;

—	condenar a demandada no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A demandante celebrou um acordo de subvenção com a demandada a respeito do projeto «PROactive — Physical Activity as a Crucial Patient Reported Outcome in COPD».

Como fundamento do pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 272.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia, a demandante invoca violações das condições do mencionado acordo de subvenção por parte da demandada em relação às despesas alegadas.