|
29.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 481/26 |
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Esteves Lopes Granja/EUIPO — IVDP (PORTWO GIN)
(Processo T-417/20) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia PORTWO GIN - Denominação de origem anterior “Porto” - Conceitos de utilização e de exploração de uma denominação de origem protegida - Artigo 103.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013»)
(2021/C 481/36)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Joaquim José Esteves Lopes Granja (Vila Nova de Gaia, Portugal) (representante: O. Santos Costa, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP) (Peso da Régua, Portugal) (representante: P. Sousa e Silva, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de abril de 2020 (processo R 993/2019-2), relativa a um processo de oposição entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP e Joaquim José Esteves Lopes Granja.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
Joaquim José Esteves Lopes Granja é condenado nas despesas. |