29.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 481/25


Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Global Translation Solutions/Comissão

(Processo T-404/20) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Serviços de tradução - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de adjudicação - Método de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência - Dever de fundamentação - Dever de diligência - Princípio da boa administração»)

(2021/C 481/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Global Translation Solutions ltd. (Valeta, Malta) (representante: C. Mifsud-Bonnici, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Katsimerou, L. André e M. Ilkova, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, constante da carta de 17 de abril de 2020, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente para o lote n.o 22 (EN>MT) no âmbito do procedimento de concurso TRAD 19 e que adjudicou esse lote a outro proponente, bem como de «todas as decisões conexas».

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Global Translation Solutions ltd. é condenada nas despesas.


(1)  JO C 297, de 7.9.2020.