2.3.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 68/51 |
Recurso interposto em 27 de dezembro de 2019 – Gustopharma Consumer Health/EUIPO - Helixor Heilmittel (HELIX ELIXIR)
(Processo T-883/19)
(2020/C 68/60)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Gustopharma Consumer Health, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Gómez López, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Helixor Heilmittel GmbH (Rosenfeld, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca da União Europeia HELIX ELIXIR – Pedido de registo n.o 15 035 991
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de outubro de 2019 no processo R 100/2019-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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conceder provimento ao presente recurso; |
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anular a decisão impugnada e/ou |
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anular a decisão impugnada em razão de uma aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e declara que não há risco de confusão entre as marcas em causa; |
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proferir nova decisão que julgue procedente o pedido de marca da União Europeia HELIX ELIXIR n.o 15 035 991 para todos os produtos visados, e |
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condenar o EUIPO (e a interveniente, se esta comparecer no processo) nas despesas. |
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.