10.2.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/89


Recurso interposto em 10 de dezembro de 2019 – Koopman International/EUIPO – Tinnus Enterprises et Mystic Products Import & Export (Equipamento para distribuição de fluidos)

(Processo T-839/19)

(2020/C 45/75)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Koopman International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: B. van Werven, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) and Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Tinnus Enterprises

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1431 829-0002

Decisão impugnada: Decisão da terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de setembro de 2019 no processo R 1006/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada de suspender o processo de recurso na Câmara de Recurso e decidir que o referido processo perante a Câmara de Recurso deve continuar;

apensar o presente processo no Tribunal Geral aos processos no Tribunal Geral R 1008/2018-3, R 1005/2018-3, R 1010/2018-3 e R 1009/2018-3 intentados pela Koopman International em simultâneo com este recurso;

condenar a Tinnus Enterprises nas despesas da Koopman International.

Fundamentos invocados

A Câmara de Recurso não avaliou nem aplicou corretamente o critério da «segurança jurídica»;

A Câmara de Recurso não avaliou nem aplicou corretamente o critério da «economia processual»;

A Câmara de Recurso não avaliou nem aplicou corretamente o critério da «boa administração»;

A Câmara de Recurso não ponderou corretamente os interesses de todas as partes.