11.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 383/78 |
Recurso interposto em 30 de setembro de 2019 – FF Group Romania/EUIPO – KiK Textilien und Non-Food (_kix)
(Processo T-659/19)
(2019/C 383/87)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: FF Group Romania SRL (Bucareste, Roménia) (representante: A. Căvescu, lawyer)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: KiK Textilien und Non-Food GmbH (Bona, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Pedido de Marca da União Europeia figurativa «kix» em cores preta, branca e verde – Pedido de registo n.o12 517 901
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de julho de 2019 no processo R 353/2019-2
Pedidos
O/A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO nas despesas relativas ao presente recurso. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação da regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento n.o 2868/95; |
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Violação da regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 (atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625; |
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Violação dos princípios da proteção da confiança legítima, da segurança jurídica, da imparcialidade e da igualdade; |
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Violação do direito de ser ouvido e do direito a um processo equitativo; |
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Desvio de poder. |