Recurso interposto em 19 de março de 2019 — Style & Taste/EUIPO — The Polo/Lauren Company (Representação de um jogador de polo)

(Processo T-169/19)

(2019/C 155/66)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Style & Taste, SL (Madrid, Espanha) (representante: L. Plaza Fernández-Villa, abogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Polo/Lauren Company LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa (representação de um jogador de polo) — Marca da União Europeia n.o4 049 201

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de janeiro de 2019 no processo R 1272/2018-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	declarar que a marca comunitária n.o4 049 201 foi precedida pelo desenho industrial 24087 e, consequentemente, que a marca da União Europeia n.o4 049 201, propriedade da PRL, carece de caráter distintivo como exigem as normas aplicáveis e, por isso, anule a referida marca da União Europeia.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 207/2009 do Conselho;

—	Violação da regulamentação interna em matéria de proteção jurídica do desenho industrial, assim como do Estatuto da Propriedade Intelectual.