Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2020 — Dvectis CZ/EUIPO — Yado (Almofada de suporte)
(Processo T‑818/19)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma almofada de suporte — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Dever de fundamentação»
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1. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 21, 46, 47) |
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2. |
Desenhos ou modelos comunitários — Pedido de registo — Requisitos — Indicação dos produtos (Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 36.o, n.os 2 e 6) (cf. n.os 30, 31) |
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3. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Representação de uma almofada de suporte [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 44, 52, 67‑69) |
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4. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 41, 42) |
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5. |
Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.o 1, e 25.°, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 54‑56, 61, 62) |
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6. |
Desenhos ou modelos comunitários — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 62.o, primeiro período, do Regulamento n.o 6/2002 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 62.o, primeiro período) (cf. n.os 73, 75) |
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7. |
Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Decisão de uma unidade do Instituto que faz parte do contexto da decisão da Câmara de Recurso (cf. n.o 78) |
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8. |
Atos das instituições — Fundamentação — Dever — Alcance — Fundamento relativo à falta ou insuficiência da fundamentação — Motivo relativo à inexatidão da fundamentação — Distinção (Artigo 296.o TFUE) (cf. n.o 81) |
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2019 (processo R 513/2018‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Yado e a Dvectis CZ.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Dvectis CZ s.r.o. é condenada nas despesas. |