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2.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 310/22 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — RA/Tribunal de Contas
(Processo T-867/19) (1)
(«Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2016 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 - Falta de relatório de notação - Comparação dos méritos - Execução de um acórdão do Tribunal Geral - Adoção de uma nova decisão de não promoção - Dever de fundamentação - Artigo 45.o do Estatuto - Erro manifesto de apreciação»)
(2021/C 310/27)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: RA (representante: S. Orlandi, advogado)
Recorrido: Tribunal de Contas Europeu (representantes: C. Lesauvage e A.-M. Feipel-Cosciug, agentes)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão de 27 de fevereiro de 2019, pela qual o Tribunal de Contas decidiu não promover o recorrente ao grau AD 11 e, por outro, à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente devido a essa decisão.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
RA é condenado nas despesas. |