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11.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 9/16 |
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2020 — Dermavita/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVEDERM ULTRA)
(Processo T-643/19) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia anterior JUVEDERM ULTRA - Utilização séria da marca - Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada - Utilização sob a forma na qual a marca foi registada - Utilização da marca com o consentimento do titular - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2021/C 9/24)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Dermavita Co. Ltd (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo, V. Ruzek e K. Zajfert, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Allergan Holdings France (Courbevoie, França) (representante: J. Day, solicitor, e T. de Haan, advogado)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2019 (processos apensos R 1655/2018-4 e R 1723/2018-4), relativa a um processo de extinção entre a Dermavita Co. e a Allergan Holdings France.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Dermavita Co. Ltd condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |
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3) |
A Allergan Holdings France suportará as suas próprias despesas. |