11.11.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 383/36


Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Arbitral de pe lângă Asociația de arbitraj de pe lângă Baroul Cluj (Roménia) em 25 de fevereiro de 2019 – KE/LF

(Processo C-185/19)

(2019/C 383/41)

Língua do processo: romeno

Órgão jurisdicional de reenvio

Tribunalul Arbitral de pe lângă Asociația de arbitraj de pe lângă Baroul Cluj

Partes no processo principal

Recorrente: KE

Recorrido: LF

Por Despacho de 24 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça (Sétima Secção) declarou o pedido manifestamente inadmissível e declarou-se manifestamente incompetente para se pronunciar sobre o mesmo.