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8.2.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/38 |
Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — B. O. L./Estado Belga
(Processo C-250/19) (1)
(2021/C 44/46)
Língua do processo: francês
O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.