Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2020 — Ralph Pethke/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

(Processo C-382/19 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Funcionário - Reorganização interna dos serviços do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - Reafetação - Artigo 7.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia - Sanção dissimulada - Interesse do serviço - Equivalência dos lugares - Dever de fundamentação - Desvirtuação dos factos - Assédio moral - Artigo 12.o-A do Estatuto dos Funcionários da União Europeia»)

(2021/C 19/07)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ralph Pethke (representante: H. Tettenborn, Rechtsanwalt)

Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Lukošiūtė e B. Wägenbaur, Rechtsanwälte)

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.

2)	Ralph Pethke é condenado a suportar, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

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(1)  JO C 337, de 7.10.2019.