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20.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 240/18 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de maio de 2020 — BTB Holding Investments SA, Duferco Participations Holding SA/Comissão Europeia, Foreign Strategic Investments Holding (FSIH)
(Processo C-148/19 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Auxílios regionais a favor da indústria siderúrgica - Decisão que declarou os auxílios incompatíveis com o mercado comum - Conceito de “auxílio de Estado” - Vantagem - Critério do operador privado - Erro manifesto - Ónus da prova - Limites da fiscalização judicial»)
(2020/C 240/23)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: BTB Holding Investments SA, Duferco Participations Holding SA (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff, M. Favart, e Q. Declève, advogados)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka e G. Luengo, agentes), Foreign Strategic Investments Holding (FSIH)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A BTB Holding Investments SA e a Duferco Participations Holding SA são condenadas nas despesas. |