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5.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 329/2 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Danilo Di Bernardo
(Processo C-114/19 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Concurso geral - Não admissão às provas - Possibilidade de a administração complementar a fundamentação da decisão de não admissão perante o juiz - Requisitos - Casos excecionais - Conceito de “falta de fundamentação”»)
(2020/C 329/02)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e G. Gattinara, agentes)
Outra parte no processo: Danilo Di Bernardo (representantes: S. Orlandi e T. Martin, avocats)
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas. |